Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
535,005,2025-06-20,"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
534,004,2025-06-20,"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
529,003,2025-06-20,"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
484,002,2025-01-02,"NOMEAÇAO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO COM SUA EQUIPE DE APOIO.",2025
483,001,2025-01-02,"NOMEAÇAO DO PREGOEIRO COM SUA EQUIPE DE APOIO",2025
455,007,2024-08-30,"DISPÕE SOBRE  APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DE MARIA EDILMA ALVES DE LIMA",2024
454,006,2024-08-30,"DISPÕE SOBRE  APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DE MARIA EDILMA ALVES DE LIMA",2024
453,005,2024-08-30,"DISPÕE SOBRE  APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DE MARIA EDILMA ALVES DE LIMA",2024
452,004,2024-08-30,"DISPÕE SOBRE  APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DE MARIA EDILMA ALVES DE LIMA",2024
392,004,2023-12-22,"Decreto legislativo, para suspensão das atividades para comemoração do ano novo.",2023