| Descrição | Resumo | Data | |
|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2023 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 23/10/2023 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 25/2023 | PROJETO DE LEI REPASSE DE RECURSO DA UNIAO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR TRATA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.127/2022 | 04/09/2023 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2023 | DECLARA FGESTIVAL DO TUÍ-PEIXE INTEGRANTE DO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO. | 21/04/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2023 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/02/2023 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 001/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESDE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/02/2023 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, EXERCÍCIO DE 2023. | 24/10/2022 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/08/2022 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/06/2022 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2022 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHERES | 02/06/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/04/2022 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 | 26/04/2022 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2022 | DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO DISPONIBILIZADA AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE | 01/02/2022 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 001/2019 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/02/2019 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 001/2018 | REAJUSTA SALÁRIOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/02/2018 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 009/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18/11/2011 NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO E PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/11/2017 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 007/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICO DE CIDADÃO DE GARRAFÃO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/08/2017 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 006/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICO DE CIDADÃO DE GARRAFÃO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/08/2017 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 003/2017 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DESTE PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/06/2017 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 002/2017 | ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/02/2017 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 001/2017 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/02/2017 | |
| RESOLUÇÃO: 005/2015 | ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/11/2015 | MESA DIRETORA |