| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 048/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA DA VILA BRACINHO I | Antonio Gilvane Lopes Siqueira | 23/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 047/2026 | SOLICITA A MANUTENÇÃO DAS PONTES DAS VILAS BRACINHO I E II | Antonio Gilvane Lopes Siqueira | 23/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 046/2026 | SOLICITA A MANUTENÇÃO DA QUADRA DE AREIA DA VILA CAPOEIRA | Jose Laurisvan Rocha Barbosa | 23/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 045/2026 | SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NA VILA CAPOEIRA | Jose Laurisvan Rocha Barbosa | 23/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 044/2026 | SOLICITA A MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO DO RAMAL DA VILA CAPOEIRA | Jose Laurisvan Rocha Barbosa | 23/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 043/2026 | SOLICITA A MANUTENÇÃO DO RAMAL QUE DA ACESSO A VILA TAUARI | Jose Laurisvan Rocha Barbosa | 23/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 019/2026 | CONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA VISCONDE MAUÁ-VILA NOVA GALILEIA | Alcino Sousa da Silva | 23/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 018/2026 | CONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA PAIXÃO DO GUAMÁ-VILA PAIXÃO DO GUAMÁ | Alcino Sousa da Silva | 23/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 082/2026 | SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA DO LIVRAMENTO | Antonio Flavio da Silva Sousa | 18/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 057/2026 | SOLICITA A MANUTENÇÃO DA RUA GENERAL GURJÃO | Francisco Marcolino de Almeida | 18/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 044/2026 | SOLICITA A MANUTENÇÃO DA QUADRA DE AREIA DA VILA DO MARAPINIMA | Antonio Gilvane Lopes Siqueira | 12/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 056/2026 | REITERA O REQ. 035/2025. CONSTRUÇÃO DE MURO NO CEMITÉRIO PARQUE DA ETERNIDADE | Francisco Marcolino de Almeida | 11/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 081/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO | Antonio Flavio da Silva Sousa | 10/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 080/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIVALENTE NA ESCOLA MARIA MIRIAN, NA COMUNIDADE PASSO DA ONÇA | Antonio Flavio da Silva Sousa | 10/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 079/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIVALENTE NA ESCOLA SANTO ANTÔNIO, NA VILA NOVA OLINDA | Antonio Flavio da Silva Sousa | 10/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 023/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE NOVA FOSSA NA ESCOLA MUNDO FELIZ | Jose Henrique dos Santos Oliveira | 10/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 020/2026 | SOLICITA A RECUPERAÇÃO DE RAMAIS DE ACESSO À VILA DO ARAPUAN | Antonia Ketlem Braz de Jesus | 10/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER: 07/2026 | PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DE 01/05/2026, ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO, QUE TRATA DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS | I - Constituição, Justiça e Redação | 03/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER: 06/2026 | PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE 18/04/2026, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027– LDO/2027 | Ii - Orçamento, Finanças e Contabilidade | 01/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER: 05/2026 | PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE 30/04/2026, QUE TRATA DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO | I - Constituição, Justiça e Redação | 19/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 045/2026 | SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA GARRAFÃO/LIVRAMERNTO | Antonio Gilvane Lopes Siqueira | 18/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | INSTITUI O REGIME DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, EM CONFORMIDADE COM CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECISÕES DO STF NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 18/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 046/2026 | SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA DO MARAPINIMA | Antonio Gilvane Lopes Siqueira | 06/05/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 040/2026 | SOLICITA A MANUTENÇAO DA RUA UNIÃO, NO BAIRRO BELA VISTA | Jose Laurisvan Rocha Barbosa | 16/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 077/2026 | SOLICITA A DESTINAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA INFANTO-JUVENIL. | Antonio Flavio da Silva Sousa | 24/03/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER: 04/2026 | PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 09/03/2026, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | Ii - Orçamento, Finanças e Contabilidade | 23/03/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 055/2026 | SOLICITA A REFORMA DA ESCOLA INDEPENDÊNCIA, NA VILA DO JERICÓ | Francisco Marcolino de Almeida | 18/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 018/2026 | REFORMA DA UBS DO BAIRRO PARAENSE JÁ NECESSITA DE REPAROS NA PINTURA, TELHADO, PISO E OUTROS REPAROS PARA MELHOR CONSERVAÇÃO DO SEU ESPAÇO FÍSICO E, TAMBÉM, MELHOR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS | Jose Henrique dos Santos Oliveira | 16/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 017/2026 | SOLICITA A REFORMA DA UBS DO BAIRRO DAS PEDRINHAS | Jose Henrique dos Santos Oliveira | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 016/2026 | SOLICITA A REFORMA DA UBS DO BAIRRO DO BELA VISTA | Jose Henrique dos Santos Oliveira | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 015/2026 | SOLICITA A REFORMA DO POSTO MÉDICO DA VILA MAMORANA | Benedito Edval da Cruz | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 014/2026 | SOLICITA A REFORMA DO POSTO MÉDICO DA VILA FUNDO DE POTE | Benedito Edval da Cruz | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 076/2026 | SOLICITA A AQUISIÇÃO DE RESPIRADOURO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL | Antonio Flavio da Silva Sousa | 10/03/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 015/2026 | SOLICITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA ESCOLA TANCREDO NEVES, NO ALTO ALEGRE | Alcino Sousa da Silva | 10/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 015/2026 | SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PROJETADA DO BAIRRO DAS PEDRINHAS ENTRE A AV 7 SETEMBRO E O BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA | Jose Henrique dos Santos Oliveira | 10/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PARECER: 04/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2026 | I - Constituição, Justiça e Redação | 10/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcones Farias do Nascimento | 09/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 054/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO A DE PONTE SOBRE O IGARAPÉ SACO VERDE, NA LOCALIDADE SACO VERDE. | Francisco Marcolino de Almeida | 06/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 053/2026 | SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO PERPÉTUO SOCORRO. | Francisco Marcolino de Almeida | 06/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 041/2026 | SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA DO MARAPINIMA | Antonio Gilvane Lopes Siqueira | 06/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 016/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA TANCREDO NEVES, NO ALTO ALEGRE | Alcino Sousa da Silva | 06/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 014/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE MURO DA CRECHE DA VILA DO FUNDO DE POTE. | Alcino Sousa da Silva | 06/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 013/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE MURO DA ESCOLA PEDRO ALVARES CABRAL, NA VILA DO MASSARANDUB?. | Alcino Sousa da Silva | 06/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| RESOLUÇÃO: 004/2026 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA PROCUDORIA DA MULHER, NO ÂMBITO DO PÓDER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 26/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2026 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 26/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 039/2026 | REITERA O REQUERIMENTO Nº 001/2021, DE 11/05/2021.(CONCLUSÃO DA CRECHE DO BELA VISTA) | Jose Laurisvan Rocha Barbosa | 13/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 013/2026 | SOLICITA A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA NO BAIRRO BELA VISTA, ANEXO O PROJETO Nº 003/2026 | Jose Henrique dos Santos Oliveira | 10/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcones Farias do Nascimento | 27/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| RESOLUÇÃO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 23/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | DISPÕE? SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE CUIDADOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTABELECE DIRETRIZES, ATRIBUIÇÕES, JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Marcones Farias do Nascimento | 22/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 105/2026 | SOLICITA A ALTERAÇAO DA DATA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, ANEXANDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026 | Nairo Barroso Vidal | 21/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| RESOLUÇÃO: 003/2026 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 21/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 21/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 21/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| RESOLUÇÃO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 21/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 21/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |