| RS - JULHO/2026 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE RESOLUÇÃO PARA O MÊS DE JULHO DE 2026 | 31/07/2026 |
| RS - JUNHO/2026 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE RESOLUÇÃO PARA O MÊS DE JUNHO DE 2026 | 30/06/2026 |
| RS - MAIO/2026 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE RESOLUÇÃO PARA O MÊS DE MAIO DE 2026 | 31/05/2026 |
| RS - ABRIL/2026 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE RESOLUÇÃO PARA O MÊS DE ABRIL DE 2026 | 30/04/2026 |
| RS - MARÇO/2026 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE RESOLUÇÃO PARA O MÊS DE MARÇO DE 2026 | 31/03/2026 |
| RS - 004/2026 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/02/2026 |
| RS - 003/2026 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/01/2026 |
| RS - 002/2026 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/01/2026 |
| RS - 001/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2026 |
| RS - 003/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/11/2025 |
| RS - 002/2025 | DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE POR MEIO DA DESBUROCRATIZAÇÃO, DA INOVAÇÃO, DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2025 |
| RS - 001/2025 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/02/2025 |
| RS - 002/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/2024 |
| RS - 003/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/06/2024 |
| RS - 001/2024 | DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO DISPONIBILIZADA AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE | 01/03/2024 |
| RS - JUNHO/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE RESOLUÇÃO PARA O MÊS DE JUNHO DE 2023 | 30/06/2023 |
| RS - MAIO/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE RESOLUÇÃO PARA O MÊS DE MAO DE 2023 | 31/05/2023 |
| RS - ABRIL/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE RESOLUÇÃO PARA O MÊS DE ABRIL DE 2023 | 30/04/2023 |
| RS - MARÇO/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE RESOLUÇÃO PARA O MÊS DE MARÇO DE 2023 | 31/03/2023 |
| RS - 001/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/02/2023 |
| RS - JANEIRO/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE RESOLUÇÃO PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2023 | 31/01/2023 |