DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE DECRETO PARA O MÊS DE JULHO DE 2026
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE DECRETO PARA O MÊS DE JULHO DE 2026
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE DECRETO PARA O MÊS DE JUNHO DE 2026
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE DECRETO PARA O MÊS DE JUNHO DE 2026
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE DECRETO PARA O MÊS DE MAIO DE 2026
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE DECRETO PARA O MÊS DE MAIO DE 2026
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE DECRETO PARA O MÊS DE ABRIL DE 2026
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE DECRETO PARA O MÊS DE ABRIL DE 2026
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE DECRETO PARA O MÊS DE MARÇO DE 2026
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE DECRETO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2026
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE DECRETO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2026
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DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE NÃO HOUVE DECRETO PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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NOMEAÇAO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO COM SUA EQUIPE DE APOIO.
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NOMEAÇAO DO PREGOEIRO COM SUA EQUIPE DE APOIO
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DE MARIA EDILMA ALVES DE LIMA
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DE MARIA EDILMA ALVES DE LIMA
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DE MARIA EDILMA ALVES DE LIMA
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DE MARIA EDILMA ALVES DE LIMA
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DE MARIA EDILMA ALVES DE LIMA
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DE MARIA EDILMA ALVES DE LIMA
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DE MARIA EDILMA ALVES DE LIMA
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Decreto legislativo, para suspensão das atividades para comemoração do ano novo.
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Decreto legislativo, para suspensão das atividades para comemoração do ano novo.
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Dispõe sobre a nomeação dos membros para a composição da comissão permanente de licitação para o exercício de 2023
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Dispõe sobre a nomeação dos membros para a composição da comissão permanente de licitação para o exercício de 2023
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Dispõe sobre a modificação de dispositivo legal dá outras providências
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Dispõe sobre a modificação de dispositivo legal dá outras providências
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Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro para o exercício de 2022
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Dispõe sobre a nomeação dos membros para a composição da comissão permanente de licitação para o exercício de 2022
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Dispõe sobre a nomeação dos membros para a composição da comissão permanente de licitação para o exercício de 2022
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Dispõe sobre a suspensão das atividades do poder legislativo de Garrafão do Norte e dá outras providências
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Dispõe sobre a suspensão das atividades do poder legislativo de Garrafão do Norte e dá outras providências
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Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor de gabinete da Presidência
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Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor de gabinete da Presidência
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Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro para o exercício de 2020
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Dispõe sobre a nomeação dos membros para a composição da comissão permanente de licitação para o exercício de 2020
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Dispõe sobre a nomeação dos membros para a composição da comissão permanente de licitação para o exercício de 2020
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Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro para o exercício de 2019
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Dispõe sobre a nomeação dos membros para a composição da comissão permanente de licitação para o exercício de 2019
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Dispõe sobre a nomeação dos membros para a composição da comissão permanente de licitação para o exercício de 2019
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO PARA O EXERCÍCIO 2018
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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