INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DA EMPRESA REFLORESTADORA MARTINS BORGES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA E RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA NO ÁMBITO DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, A LIGA ATLÉTICA ESPORTIVA DE GARRAFÃO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE PESCA COM USO DE VENENO, SUBSTÂNCIAS TÓXICAS, PESCA COM VISOR E PESCA COM REDE DE ARRASTO NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E O FÓRUM DE CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ASSIM DEFINIDAS EM LEI NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL MARIA CLEUNICE FARIAS DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a execução das Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito do Município de Garrafão do Norte -PA.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 455/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021 QUE TRATA SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE POR MEIO DA DESBUROCRATIZAÇÃO, DA INOVAÇÃO, DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Alteração a redação do anexo V do art. 30 da Lei Municipal n.289 de 28.10.2009 que dispõe sobre o Plano de cargos carreira e remuneração 9PCCR) dos trabalhadores da educação publica do município de Garrafão do Norte e da outras providencias.

INSTITUI A INCLUSAO DO SIMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE

ALTERA ARTIGO 2 E ANEXO I E LEI N.514/2024 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EDUCACIONAL - CAEE NA PERSPECTIVA MULTIDISCISPLINAR.

INCLUIR INCISO XIV NO ARTIGO 11, SEÇAO II DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE PARA INSTITUIR A EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, FICA CRIADO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR DESTINADOS A VEREADORES COM ASSENTO A CAMARA MUNICIPAL

Altera o artigo 6º. da lei n.456/2021 que institui o programa de garantia de renda familiar mínima "Renda Cidadã" para as familias de situação de vulnerabilidade social e da outras provid~encias.

dISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA eSTRUTURA aDMINISTRATIVA DA sECRETARIA Municipal de Cultura e Turismo dos Conselhos Municipais de Cultura e Turismo e do Fundo Municipal de Cultura e do Turismo.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE - PA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO aRT.100 && 3º E 4º DA cONSTITUIÇÃO fEDERAL DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERANDOS DE PEQUENO VALOR

Dispõe sobre criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE

Estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício financeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO DE GARRAFAO DO NORTE NO EXERCÍCIO DE 2024.

INCLUE O PARAGRAFO TRECEIRO NO ARTIGO 217, TITULO VII, PARA INSTITUIR DIA DO PROFESSOR NO MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE-PA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DESPORTO E LASER E TURISMO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E CRIA CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

DISPÕE SOBRE PROCESSO DE ESCOLHA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAI DE GARRAFAO DO NORTE/PA