Informações da lei municipal
Data: 09/02/2024
Número: 003
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPOE SOBRE CRIAÇÃO PROG ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM CONSONANCIA COM DISPOSTO NO ART.34 E NO & 5 DO ART 87 DA LEI FEDERAL N.9394 DE 20.12.1996


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