DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE - PA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO aRT.100 && 3º E 4º DA cONSTITUIÇÃO fEDERAL DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERANDOS DE PEQUENO VALOR
DISPÕE SOBRE PROCESSO DE ESCOLHA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAI DE GARRAFAO DO NORTE/PA
INCLUE O PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 11, SEÇAO II DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFAO DO NORTE PARA INSTITUIR 13 SALARIO AOS SUBSIDIOS DOS AGENTES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE/PA.
Altera a lei n.289 de 28.10.2009 que dispoe sobre plano cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos Trabalhadores da educação publica para institucionalizar e integrar conceitos açoes e direitos especificamente aos que integram Prog Escola de Educação em tempo Integral.
Dispoe sobre criação Prog escola de educação em Tempo Integral em consonancia com disposto no art.34 e no & 5 do art 87 da lei federal n.9394 de 20.12.1996
Autoriza extraordinário pagamento do passivo FUNDEF, com a definição da destinação dos percentuais e criterios para o rateio dos recursos entre os beneficiados.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO EM DISPOSITIVO LEGAL - SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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