Câmara Garrafão do Norte

LEI MUNICIPAL - 524/2025

Informações da lei municipal

Data: 24/06/2025

Número: 524

Exercício: 2025

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE -PA.

Arquivos

Lista de arquivos relacionados a lei municipal

Nome do Arquivo	Ações
LEI_MUNICIPAL_524_2025_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

O Portal do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.