Câmara Garrafão do Norte

LEI MUNICIPAL - 531/2025

Informações da lei municipal

Data: 23/09/2025

Número: 531

Exercício: 2025

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DECLARA E RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA NO ÁMBITO DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, A LIGA ATLÉTICA ESPORTIVA DE GARRAFÃO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nome do Arquivo	Ações
LEI_MUNICIPAL_531_2025_0000001.pdf

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