PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026

Informações da matéria
Autor: MARCONES FARIAS DO NASCIMENTO
Data: 22/01/2026
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Ementa

DISPÕE? SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE CUIDADOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTABELECE DIRETRIZES, ATRIBUIÇÕES, JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/01/2026 09:55:41 CADASTRADO 
AGENTE: MALRY PIEDADE DA SILVA
CADASTRADO   
30/01/2026 13:10:25 1ª VOTAÇÃO  601ª (SEXCENTÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
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