PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025

Informações da matéria
Autor: MARCONES FARIAS DO NASCIMENTO
Data: 03/02/2025
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Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 193, LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/02/2025 00:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
21/02/2025 13:39:23 1ª VOTAÇÃO  573ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FAVORAVEL   
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