540ª (QUINGENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

539ª (QUINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE SETEMBRO DE 2023

538ª (QUINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 25 DE AGOSTO DE 2023

537ª (QUINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 18 DE AGOSTO DE 2023

535ª (QUINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 30 DE JUNHO DE 2023

534ª (QUINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 23 DE JUNHO DE 2023

533ª (QUINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 16 DE JUNHO DE 2023

532ª (QUINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 2 DE JUNHO DE 2023

531ª (QUINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 19 DE MAIO DE 2023

530ª (QUINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 5 DE MAIO DE 2023

529ª (QUINGENTÉSIMO VIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 28 DE ABRIL DE 2023

526ª (QUINGENTÉSIMO VIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 24 DE MARÇO DE 2023

525ª (QUINGENTÉSIMO VIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 17 DE MARÇO DE 2023

524ª (QUINGENTÉSIMO VIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 10 DE MARÇO DE 2023

523ª (QUINGENTÉSIMO VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 3 DE MARÇO DE 2023

522ª (QUINGENTÉSIMO VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

519ª (QUINGENTÉSIMO DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

518ª (QUINGENTÉSIMO DÉCIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

517ª (QUINGENTÉSIMO DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

516ª (QUINGENTÉSIMO DÉCIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

515ª (QUINGENTÉSIMO DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

514ª (QUINGENTÉSIMO DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

513ª (QUINGENTÉSIMO DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 7 DE OUTUBRO DE 2022

512ª (QUINGENTÉSIMO DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

511ª (QUINGENTÉSIMO DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 2 DE SETEMBRO DE 2022

510ª (QUINGENTÉSIMO DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 19 DE AGOSTO DE 2022

509ª (QUINGENTÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 12 DE AGOSTO DE 2022

508ª (QUINGENTÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 24 DE JUNHO DE 2022

507ª (QUINGENTÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 17 DE JUNHO DE 2022

506ª (QUINGENTÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 3 DE JUNHO DE 2022