580ª (QUINGENTÉSIMO OCTOGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE MAIO DE 2025

579ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE ABRIL DE 2025

578ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE ABRIL DE 2025

577ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE ABRIL DE 2025

576ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025

575ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE MARÇO DE 2025

574ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

573ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

76ª (SETUAGÉSIMO SEXTO) SESSÃO SOLENE DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

572ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO SOLENE DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

571ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

570ª (QUINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

569ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

568ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024

567ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

566ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

565ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

564ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 30 DE AGOSTO DE 2024

563ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 23 DE AGOSTO DE 2024

562ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 16 DE AGOSTO DE 2024

561ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 21 DE JUNHO DE 2024

560ª (QUINGENTÉSIMO SEXAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 21 DE JUNHO DE 2024

559ª (QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 14 DE JUNHO DE 2024

558ª (QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 7 DE JUNHO DE 2024

557ª (QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 24 DE MAIO DE 2024

556ª (QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 26 DE ABRIL DE 2024

554ª (QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 5 DE ABRIL DE 2024

553ª (QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 15 DE MARÇO DE 2024

552ª (QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 8 DE MARÇO DE 2024

551ª (QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONO) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 1 DE MARÇO DE 2024