PARECER AO PROJETO DE LEI N° 18/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES E O FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/09/2025 12:17:13 | CADASTRADO | AGENTE: MALRY PIEDADE DA SILVA | CADASTRADO | |
| 19/09/2025 12:17:40 | 1ª VOTAÇÃO | 589ª (QUINGENTÉSIMO OCTOGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: IV - SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | FAVORAVEL |
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