SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA DO MARAPINIMA
Autor: Antonio Gilvane Lopes Siqueira
Fase: Votação única
Situação: Favoravel
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SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA DO MARAPINIMA
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SOLICITA A MANUTENÇAO DA RUA UNIÃO, NO BAIRRO BELA VISTA
Autor: Jose Laurisvan Rocha Barbosa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA A MANUTENÇAO DA RUA UNIÃO, NO BAIRRO BELA VISTA
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SOLICITA A DESTINAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA INFANTO-JUVENIL.
Autor: Antonio Flavio da Silva Sousa
Fase: Votação única
Situação: Favoravel
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SOLICITA A DESTINAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA INFANTO-JUVENIL.
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 09/03/2026, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Autor: Ii - Orçamento, Finanças e Contabilidade
Fase: Votação única
Situação: Favoravel
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 09/03/2026, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
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SOLICITA A REFORMA DA ESCOLA INDEPENDÊNCIA, NA VILA DO JERICÓ
Autor: Francisco Marcolino de Almeida
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA A REFORMA DA ESCOLA INDEPENDÊNCIA, NA VILA DO JERICÓ
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REFORMA DA UBS DO BAIRRO PARAENSE JÁ NECESSITA DE REPAROS NA PINTURA, TELHADO, PISO E OUTROS REPAROS PARA MELHOR CONSERVAÇÃO DO SEU ESPAÇO FÍSICO E, TAMBÉM, MELHOR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
Autor: Jose Henrique dos Santos Oliveira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REFORMA DA UBS DO BAIRRO PARAENSE JÁ NECESSITA DE REPAROS NA PINTURA, TELHADO, PISO E OUTROS REPAROS PARA MELHOR CONSERVAÇÃO DO SEU ESPAÇO FÍSICO E, TAMBÉM, MELHOR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
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SOLICITA A REFORMA DA UBS DO BAIRRO DAS PEDRINHAS
Autor: Jose Henrique dos Santos Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA A REFORMA DA UBS DO BAIRRO DAS PEDRINHAS
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SOLICITA A REFORMA DA UBS DO BAIRRO DO BELA VISTA
Autor: Jose Henrique dos Santos Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA A REFORMA DA UBS DO BAIRRO DO BELA VISTA
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SOLICITA A REFORMA DO POSTO MÉDICO DA VILA MAMORANA
Autor: Benedito Edval da Cruz
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA A REFORMA DO POSTO MÉDICO DA VILA MAMORANA
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SOLICITA A REFORMA DO POSTO MÉDICO DA VILA FUNDO DE POTE
Autor: Benedito Edval da Cruz
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA A REFORMA DO POSTO MÉDICO DA VILA FUNDO DE POTE
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SOLICITA A AQUISIÇÃO DE RESPIRADOURO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL
Autor: Antonio Flavio da Silva Sousa
Fase: Votação única
Situação: Favoravel
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SOLICITA A AQUISIÇÃO DE RESPIRADOURO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL
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SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PROJETADA DO BAIRRO DAS PEDRINHAS ENTRE A AV 7 SETEMBRO E O BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA
Autor: Jose Henrique dos Santos Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PROJETADA DO BAIRRO DAS PEDRINHAS ENTRE A AV 7 SETEMBRO E O BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA
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SOLICITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA ESCOLA TANCREDO NEVES, NO ALTO ALEGRE
Autor: Alcino Sousa da Silva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA ESCOLA TANCREDO NEVES, NO ALTO ALEGRE
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2026
Autor: I - Constituição, Justiça e Redação
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2026
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marcones Farias do Nascimento
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Mesa Diretora
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO A DE PONTE SOBRE O IGARAPÉ SACO VERDE, NA LOCALIDADE SACO VERDE.
Autor: Francisco Marcolino de Almeida
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO A DE PONTE SOBRE O IGARAPÉ SACO VERDE, NA LOCALIDADE SACO VERDE.
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SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO PERPÉTUO SOCORRO.
Autor: Francisco Marcolino de Almeida
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO PERPÉTUO SOCORRO.
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SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA DO MARAPINIMA
Autor: Antonio Gilvane Lopes Siqueira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA DO MARAPINIMA
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA TANCREDO NEVES, NO ALTO ALEGRE
Autor: Alcino Sousa da Silva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA TANCREDO NEVES, NO ALTO ALEGRE
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE MURO DA CRECHE DA VILA DO FUNDO DE POTE.
Autor: Alcino Sousa da Silva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE MURO DA CRECHE DA VILA DO FUNDO DE POTE.
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE MURO DA ESCOLA PEDRO ALVARES CABRAL, NA VILA DO MASSARANDUB?.
Autor: Alcino Sousa da Silva
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE MURO DA ESCOLA PEDRO ALVARES CABRAL, NA VILA DO MASSARANDUB?.
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA
MULHER, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Mesa Diretora
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA PROCUDORIA DA MULHER, NO ÂMBITO DO PÓDER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Mesa Diretora
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA PROCUDORIA DA MULHER, NO ÂMBITO DO PÓDER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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REITERA O REQUERIMENTO Nº 001/2021, DE 11/05/2021.(CONCLUSÃO DA CRECHE DO BELA VISTA)
Autor: Jose Laurisvan Rocha Barbosa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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REITERA O REQUERIMENTO Nº 001/2021, DE 11/05/2021.(CONCLUSÃO DA CRECHE DO BELA VISTA)
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SOLICITA A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA NO BAIRRO BELA VISTA, ANEXO O PROJETO Nº 003/2026
Autor: Jose Henrique dos Santos Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA NO BAIRRO BELA VISTA, ANEXO O PROJETO Nº 003/2026
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DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marcones Farias do Nascimento
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Mesa Diretora
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE? SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE CUIDADOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTABELECE DIRETRIZES, ATRIBUIÇÕES, JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Marcones Farias do Nascimento
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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DISPÕE? SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE CUIDADOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GARRAFÃO DO NORTE, ESTABELECE DIRETRIZES, ATRIBUIÇÕES, JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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SOLICITA A ALTERAÇAO DA DATA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, ANEXANDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Autor: Nairo Barroso Vidal
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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SOLICITA A ALTERAÇAO DA DATA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, ANEXANDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026
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