569ª (QUINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

568ª (QUINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

567ª (QUINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

566ª (QUINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

565ª (QUINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO SOLENE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

564ª (QUINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 30 DE AGOSTO DE 2024

563ª (QUINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 23 DE AGOSTO DE 2024

562ª (QUINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 16 DE AGOSTO DE 2024

561ª (QUINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 16 DE AGOSTO DE 2024

560ª (QUINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 21 DE JUNHO DE 2024

559ª (QUINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 14 DE JUNHO DE 2024

558ª (QUINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 7 DE JUNHO DE 2024

557ª (QUINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 24 DE MAIO DE 2024

556ª (QUINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 26 DE ABRIL DE 2024

554ª (QUINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 5 DE ABRIL DE 2024

553ª (QUINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 15 DE MARÇO DE 2024

552ª (QUINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 8 DE MARÇO DE 2024

551ª (QUINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 1 DE MARÇO DE 2024

550ª (QUINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

549ª (QUINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

548ª (QUINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

547ª (QUINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

546ª (QUINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

545ª (QUINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

544ª (QUINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

543ª (QUINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 13 DE OUTUBRO DE 2023

ATA N.542ª (QUINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

ATA N.541ª (QUINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

540ª (QUINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

539ª (QUINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE SETEMBRO DE 2023