Dispõe Sobre o Plano Plurianual de ações-PPA, para o Exercício de 2014-2017 e dá outras Providências

DISPÕE SOBRE A CRIAçÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE - ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE – PARÁ

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS