Câmara Garrafão do Norte

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Atualizado em: 30/06/2026 11:35:23

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); - 009/2017 27/11/2017

Dispõe sobra o acesso a informação instituída pela Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011 no âmbito deste poder Legislativo e dá outras providências.

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - 2° QUADRIMESTRE/2017 05/09/2017

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2017

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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 003/2017 01/07/2017

Dispõe sobre a fixação de diárias deste poder legislativo e dá outras providências.

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - 1° QUADRIMESTRE/2017 26/04/2017

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2017

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COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - ANUAL/2017 02/01/2017

COMPETÊCIAS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE REFERENTE AO ANO DE 2017

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ORGANOGRAMA - ANUAL/2017 01/01/2017

ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE

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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 002/2009 02/02/2009

Dispõe sobre o reajuste de diárias deste poder legislativo e dá outras providências.

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 001/2007 10/12/2007

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE

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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 001/2006 11/09/2006

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE – PARÁ

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 233/2005 01/08/2005

LEI 233/2005, 01 DE AGOSTO DE 2005 -ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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